Para entender como se aposentar pelo MEI, você precisa entender que as regras são basicamente as mesmas dos trabalhadores.
Contudo, existem algumas características que são um pouco diferentes, logo, podem alterar um pouco, principalmente o valor pago.
Com isso, algumas diferenças principais são a respeito do tempo de contribuição, que o MEI não pode aposentar como os cidadãos que trabalham normalmente.
Por isso, apenas pelo valor pago mensalmente ao INSS que os microempreendedores podem se aposentar.
Além disso, existem outras diferenças interessantes para entender como você pode se aposentar, principalmente com valor maior.
Então, se quer aprender tudo o que precisa para aprender como se aposentar pelo MEI, continue com a gente até o final.
Características importantes para aprender como se aposentar pelo MEI
Assim que a pessoa abre o MEI, ela tem um valor obrigatório a ser pago mensalmente para conseguir se aposentar.
Logo, existe uma forma de aumentar esse valor final, especialmente contribuindo mais para receber mais quando for se aposentar.
Contudo, o valor mínimo já garante o pagamento da aposentadoria, portanto, quando for se aposentar se tiver pago o mínimo, você tem direito a um salário mínimo.
Além disso, é interessante pagar ao menos o valor mínimo, principalmente para garantir direito a:
- Salário maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio para dependentes em caso de reclusão, entre outros benefícios.
É interessante também conhecer o tempo mínimo de contribuição que o microempreendedor precisa para receber os auxílios:
- Para receber Auxílio Doença: tempo mínimo de 12 meses;
- Para receber Auxílio Maternidade: tempo de 10 meses;
- Para receber por Pensão por morte: tempo de 18 meses.
Outra diferença entre a aposentadoria do MEI, para aposentadorias comuns é que o recolhimento no caso do microempreendedor é feito pelo DAS.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, é a mensalidade a ser paga para ter direito aos benefícios do MEI.
Com isso, as categorias que podem ser pagas são:
- Prestação de Serviços: R$ 60,00, sendo R$ 55,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS;
- Comércio e serviços: R$ 61,00, sendo R$ 55,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS;
- Comércio e indústria: R$ 56,00, sendo R$ 55,00 do INSS e R$ 1,00 do ICMS.
Logo, o recolhimento do INSS é igual a 5% de R$1.100 nesse ano, que é o valor do salário mínimo.
O que precisa aprender para entender como se aposentar pelo MEI
Ou seja, para se aposentar o microempreendedor pode usar a idade e tempo de contribuição.
Então, para se aposentar o MEI você precisa:
- Idade de 62 anos para mulheres;
- Idade de 65 anos para homens;
- Mínimo de 180 contribuições, ou seja, 15 anos.
Contudo, depois da Reforma da Previdência, os homens que começaram a contribuir, especialmente a partir de 13 de novembro de 2019.
Precisam contribuir por no mínimo 20 anos, logo, 240 contribuições para se aposentar, após contribuição inicial nesta data.
Além disso, existem outros tipos de aposentadoria, como a por invalidez do microempreendedor.
Quando o MEI sofre um grave acidente, é acometido por uma grave doença que o incapacita de alguma forma.
É preciso ter contribuído pelo menos 1 ano, ou seja, 12 mensalidades do DAS para ter direito, independente da idade do contribuinte.
Assim você consegue entender tudo o que precisa para se aposentar como microempreendedor.
Se quer aprender mais sobre os seus direitos e estar atento a tudo o que precisa, continue com a gente.
Deixe nos comentários suas dúvidas para a gente poder te ajudar também!
